Da prescrição total. Da declaração de nulidade da pré-contratação das horas extras. Pedidos improcedentes.

Sentença Trabalhista.

Execução. Acordo homologado após o trânsito em julgado da sentença. Contribuição previdenciária. Base de cálculo.

Conclui-se que o acordo homologado judicialmente terá o condão de substituir a sentença, bem como o título executivo representado por esta, como força idêntica.

Dano moral. Tratamento discriminatório. O tratamento diferenciado e discriminatório do empregador diante da gravidez de sua empregada representa ofensa à honra e imagem

Afirma a Reclamante que era vítima de assédio moral na Reclamada; que era verbalmente agredida com ofensa à sua moral e honra; que a prova testemunhal por ela produzida corrobora as suas alegações.

Fornecimento gratuito de moradia e alimentação gera salário-utilidade.

O Ex.mo Juiz Ronie Carlos Bento de Souza, da egrégia 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde-GO, proferiu sentença (fls. 217/226), julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados por ANTÔNIO ANTENOR DE CASTRO em face de AGROPECUÁRIA CAMPO ALTO S.A..

Plano de cargos do TJ-PB acaba com discriminações salariais e já é citado pelo CNJ como modelo para demais Tribunais

Salários informais. Descaracterização. "Venire contra factum proprium". Prevalência da boa-fé nas relações jurídicas.

Salário-utilidade. Gratuidade da prestação. Caracterização.

Recurso ordinário do reclamante. Multa do art. 477 da CLT. Ausência de expresso ataque aos fundamentos da sentença. Recurso desarrazoado.

Chefe de departamento. Configuração do artigo 62, II, da CLT.

Vigilante. Ausência de equipamentos e condições mínimas para assegurar a incolumidade pessoal e o exercício da função para a qual é treinado.

Ação rescisória. Diferenças de adicional de periculosidade.

Reflexos em complementação de aposentadoria.

Prescrição. Protesto interruptivo.

Fornecimento de celular a empregado e pagamento da conta respectiva. Uso exclusivamente pessoal. Salário utilidade.

Trata-se de um plus pela oferta dos serviços, configurando, portanto, salário utilidade.

Pré-contratação de horas extras. Nulidade.

Bancário. Eletricista de manutenção. Condição caracterizada. Horas extras. Pré-contratação.

Qual é a melhor opção para meu caso? Usucapião Judicial ou Usucapião Extrajudicial?

A Usucapião Extrajudicial pode ser uma ferramenta muito vantajosa desde que utilizada adequadamente ao caso proposto considerando suas peculiaridades.

Como as novas regras da ANPD podem garantir desconto para empresas multadas pela LGPD

Por Filipe Ribeiro Duarte.

Imóvel sem RGI pode ser legalizado através de Usucapião ou Adjudicação Compulsória Extrajudicial?

Usucapião Extrajudicial e Adjudicação Compulsória Extrajudicial são duas importantes soluções para regularizar imóveis que dispensam processo judicial.

Cenário otimista e segurança para empreender

Saiba o que os Estados Unidos oferecem para quem deseja internacionalizar uma empresa.

Invadir computador agora é crime

Recentemente foi divulgado um novo texto da lei que regulamenta os crimes pela internet. Agora, o simples ato de invadir um computador, mesmo sem causar danos aparentes, é crime e pode levar à prisão. Confira mais informações no artigo abaixo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminalista.